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Governo cria incentivo à pesquisa em TV Digital
18/10/2007
Foi criado nesta 2a. feira o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD), isentando de impostos as empresas que investirem em pesquisa sobre a digitalização da televisão brasileira. O decreto do presidente da República, publicado no Diário Oficial, permite habilitar todas as empresas que fabricam equipamentos para TV digital, que não tenham pendências com a Receita Federal e cumpram os parâmetros do Processo Produtivo Básico (PPB).
Pelas regras, as empresas que investirem pelo menos 2,5% de sua receita bruta anual em pesquisa e desenvolvimento terão isenção de PIS/Pasep, Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o material adquirido no mercado brasileiro ou importado. As beneficiárias também ficarão isentas do recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao Exterior quando o motivo for o pagamento de contratos de uso de marcas e patentes.
O governo listou 53 categorias de equipamentos onde as empresas que aderirem ao PATVD poderão ter isenção fiscal. Destacam-se na lista os transmissores de sinais para televisão, multiplexadores com saída "transport stream", codificadores em alta definição MPEG-2 ou MPEG-4, e geradores de sinais nos padrões SDI e HD-SDI. O benefício é estendido aos softwares usados para a transmissão digital.
